1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Denominação social: Acerto Preferido Unipessoal Lda
- Sede social: Rua Doutor Simão da Cunha, n.º 73 – 1º Drt, n.º 73 – 1º Drt, 3150-140 Condeixa-a-Nova
- NIF: PT517469324
- Email de contacto: [email protected]
- Telefone: +351967784718 (chamada para a rede móvel nacional)
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de email acima indicado.
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da utilização do nosso website e dos nossos serviços, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1 Dados de identificação e contacto
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
2.2 Dados de conta de utilizador
- Nome de utilizador e palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
- Data e hora de criação da conta
- Histórico de sessões e acessos
- Preferências e definições da conta
2.3 Dados de navegação (cookies)
O nosso website pode recolher automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e duração da visita, conforme descrito na nossa Política de Cookies.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):
3.1 Prestação dos serviços contratados
Tratamos os seus dados para a execução do contrato ou para diligências pré-contratuais, nomeadamente para criar e gerir a sua conta de utilizador, prestar os serviços solicitados e comunicar consigo sobre esses serviços.
Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
3.2 Comunicações e resposta a pedidos
Utilizamos os seus dados de contacto para responder a questões, pedidos de informação ou reclamações que nos submeta.
Base legal: Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
3.3 Cumprimento de obrigações legais
Podemos tratar os seus dados quando tal for necessário para dar cumprimento a obrigações legais aplicáveis à nossa atividade.
Base legal: Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
3.4 Comunicações de marketing (com consentimento)
Caso tenha dado o seu consentimento, poderemos utilizar o seu email para o envio de newsletters ou comunicações comerciais. Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento.
Base legal: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:
- Dados de conta: enquanto a conta permanecer ativa e, após o seu encerramento, pelo prazo exigido por lei ou necessário para defesa de direitos.
- Dados de contacto e comunicações: até 3 anos após o último contacto, salvo prazo legal diferente.
- Dados de faturação e obrigações fiscais: 10 anos, em conformidade com a legislação fiscal portuguesa.
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Acerto Preferido Unipessoal Lda não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (ex.: alojamento web, plataformas de email, ferramentas de análise), vinculados por contratos de tratamento de dados e que garantem as medidas de segurança adequadas.
- Com autoridades públicas ou reguladoras, quando tal seja exigido por lei ou ordem judicial.
- Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, mediante informação prévia aos titulares dos dados.
Sempre que recorremos a subcontratantes, garantimos que estes tratam os dados de acordo com o RGPD e apenas mediante as nossas instruções.
6. Transferências para Países Terceiros
A Acerto Preferido Unipessoal Lda procura manter o tratamento dos seus dados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso utilizemos prestadores de serviços localizados fora do EEE, asseguramos que existem garantias adequadas nos termos do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: saber quais os dados que tratamos sobre si.
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (‘direito a ser esquecido’): solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei.
- Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos.
- Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina, quando aplicável.
- Direito de retirar o consentimento: sem prejudicar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email [A PREENCHER]. Comprometemo-nos a responder no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com a devida comunicação.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas incluem-se:
- Transmissão de dados através de protocolo HTTPS com encriptação TLS.
- Armazenamento de palavras-passe com encriptação (hash).
- Controlo de acessos internos com base no princípio da necessidade de conhecimento.
- Revisão periódica das práticas de segurança.
Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar risco para os titulares, notificaremos a CNPD e, se aplicável, os próprios titulares, nos prazos legalmente previstos.
9. Cookies
O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no website.
10. Proteção de Menores
Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos e não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem autorização, contacte-nos imediatamente para que possamos proceder à sua eliminação.
11. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website, com indicação da data da última atualização.
Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados através do email associado à sua conta.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
- Email: [email protected]
- Morada: Rua Doutor Simão da Cunha, n.º 73 – 1º Drt, 3150-140 Condeixa-a-Nova
- Telefone: +351 967784718
Acerto Preferido Unipessoal Lda — Política de Privacidade — 20/04/2026